Comunicado da Grande Loja Simbólica da Lusitânia - Maçonaria Mista Portuguesa relativo ao Projecto Lei do PSD

Comunicado da Grande Loja Simbólica da Lusitânia - Maçonaria Mista Portuguesa relativo ao Projecto Lei do PSD.

Comunicado da Grã Mestra da Maçonaria Mista Portuguesa, Isabel Viana. 

Lisboa, 18 de março de 2021

Tem vindo a lume, através dos meios de Comunicação Social, a discussão em Comissão de Especialidade da Assembleia da República de uma proposta de um partido político que preconizava a declaração de pertença à Maçonaria, ainda que em regime facultativo.

Posteriomente foi alterado este mesmo regime para passar a incluir nesta mesma proposta a obrigatoriedade de tal acto, não só aos membros das Ordens maçónicas mas a qualquer Associação.

A Maçonaria nos seus mais de 300 anos de vida só se tornou incómoda e passada por vezes à frente de armas em combates em que se envolveu pelo fim da escravatura, pelos Direitos Humanos e por todas as formas de diminuição da dignidade humana em detrimento doutros humanos. Foi chacinada por Hitler, por Mussolini, por Franco, por Salazar. Isto é, a Maçonaria no mundo sempre incomodou aqueles a quem a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade incomoda. 

Num País que se ufana pela sua liberdade e se regozija pela sua democracia não cabem obrigações de declarar, em regime de obrigatoriedade legal, a pertença a qualquer associação legal e regularmente constituída sob pena de ultrajar os próprios valores em que se baseia.

Não há que apontar por temer e muito menos legislar para descriminar e num Estado de Direito democrático não se descrimina, exercem-se os direitos de cidadania, cumprem-se os deveres consignados e defendidos pela ética e pela moral democráticas.

De forma que só ingenuamente poderíamos acreditar ser coincidência, um alto dignatário da Nação, um Conselheiro de Estado, 18º nas precedências do protocolo de Estado vem despudoradamente apontar à Maçonaria actos de perseguição juridicamente doentios e nefastos ao bom nome das Instituições visadas. 

Despudor democrático porque vem no encalço da ignomínia legislativa, despudor ético porque sendo advogado insinua crimes sem os denunciar às entidades competentes, despudor nacional porque sendo um dignatário da República insinua acções contra Instituições centenárias com provas dadas justamente nos campos em que um Conselheiro de Estado deveria ser pródigo: na Liberdade, na Fraternidade e na Igualdade.

A Grande Loja Simbólica da Lusitânia vem por esta forma repudiar com veemência não mais um ataque capcioso à Maçonaria mas ao direito inalienável de cada cidadão em preservar a sua intimidade cívica. 

Foi também assim que a não tão longínqua lei Cabral de 1935 viria a proibir a Maçonaria para confortavelmente conduzir a sua ditadura. Ostensivamente recusamos estas atitudes tão análogas ao nosso passado recente. A memória dos que lutaram pelas liberdades e pelos direitos humanos, maçons ou não, clamam por esta recusa e nós, maçons do presente não podemos negar o direito do futuro ser também constituído por homens livres e não estigmatizados por putativos ditadores disfarçados de democratas.

Isabel Viana

Grã-Mestre da Grande Loja Simbólica da Lusitânia – Maçonaria Mista Portuguesa